terça-feira, 21 de outubro de 2014

Não precisamos e nem devemos reduzir a maioridade penal *


Desde que escrevi sobre o sistema carcerário brasileiro (E se o sistema prisional fosse um reality show?), queria falar aqui a respeito da redução da maioridade penal. É tanta bobagem, tanto discurso repressivo, tanta demagogia , que dá até preguiça de começar o assunto. Mas, diante do avanço conservador que temos vivido, seja olhando pro resultado eleitoral do início de outubro, seja prestando atenção no convívio do dia a dia, parece necessário insistir em algumas coisas.

Uma das faces desse discurso conservador é a insistência na necessidade da redução da maioridade penal. Não, nós não precisamos e nem devemos reduzir a idade pra punir mais pessoas. Porque é isso, é disso que estamos falando, punir mais pessoas. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e isso não parece estar resolvendo as coisas. As cadeias do país, em situação trágica, como Pedrinhas, também não são os melhores lugares para o cumprimento das penas impostas.

Depois do parágrafo anterior, talvez você esperasse uma sucessão de números pra provar meu ponto de vista. Mesmo porque, as pessoas adoram estatísticas e, mais que isso, se convencem facilmente por elas. Basta aparecer com uns numerozinhos quaisquer pra ver um balançar vertical de cabeças concordando com o que se diz.

Mas, não, este texto não é só sobre estatísticas. Até tenho umas estatísticas boas aqui sobre o tema. Sim, jovens menores de 18 anos cometem, proporcionalmente, poucos crimes. Se compararmos aos índices de violência contra essa faixa etária, é quase assustador pensarmos que cometem tão poucos crimes. Os jovens são as principais vítimas de violência no país, não os principais atores.

Por exemplo, o relatório da Unicef publicado em setembro deste ano mostrou o Brasil como o segundo colocado em mortes de crianças e adolescentes, em termos absolutos, em 2012. Proporcionalmente, há 17 mortes pra cada 100 mil habitantes entre zero e 19 anos no país. A BBC publicou alguns artigos sobre o assunto, mas parece que não houve muita empolgação pra se tratar dele.

Por outro lado, há estatísticas muito assustadoras. Como exemplo, podemos lembrar que, em 2013, uma pesquisa da CNT/MDA apontou que quase 93% dos brasileiros eram favoráveis a redução da maioridade penal. Assustador, não surpreendente. Afinal, o sentimento fica ali represado e a cada episódio violento envolvendo um menor, aparece algum instituto pra fazer uma pesquisa sobre o assunto.

Além disso, sabemos que a sociedade tem sempre uma resposta pro assunto crime: leis mais duras e colocar gente na cadeia. Todos sabem que não funciona, tá na cara que não funciona, mas não é fácil convencer. Ao contrário, o discurso punitivista encontra forte eco na sociedade. Basta pensar em quantos candidatos defenderam abertamente essa plataforma nas últimas eleições entre deputados, senadores e até candidatos à presidência da República.

Gritem o quanto quiserem, as punições que existem são, sim, severas. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê punições variadas, totalizando até nove anos em medidas socioeducativas. Os adolescentes brasileiros passam até três anos internados, o que na prática já é prisão. A internação é um eufemismo jurídico. E as condições são extremamente degradantes. Em São Paulo, por exemplo, a Fundação Casa tem sido alvo de ação do Ministério Público.

medio

Desde o ano passado, há aparentemente na imprensa uma campanha forte em defesa da redução da maioridade penal. A exposição de crimes praticados por adolescentes cresceu muito na TV. Não que os crimes tenham aumentado, necessariamente. Mas o discurso raivoso dos especialistas de segurança engravatados sentados na bancada ou dos jornalistas de programas de assassinato, barbárie & sangue cresce.

Ao mesmo tempo em que isso acontece, iniciativas legais, criativas e solidárias de jovens são deixadas em segundo plano. Saem como uma notinha na coluna social. Ou como uma matéria no site. Não estão na TV, no jornal da hora do almoço, na boca dos comentaristas de estúdio, na fala do apresentador histriônico do fim de tarde.

Recentemente, no Rio de Janeiro, tivemos duas ações das mais bonitas em escolas da cidade protagonizadas por adolescentes. No Colégio Pedro II, uma aluna transgênero foi proibida de usar uniforme feminino. Segundo o colégio, o código de ética dos alunos não permite. A resposta? 15 alunos e alunas foram de saia pra escola num desagravo à colega.

Diante da questão, eles poderiam ter ficado quietos. O protesto certamente gerou algum problema na entrada, no pátio, na sala. Podiam ter se calado, mas escolheram agir, tomar partido, dar um sinal claro a instituição que ela precisa se adaptar e construir um espaço em que todos possam conviver com suas diferenças. Você viu isso na TV?

Alunos 'carecas' assistem a aula da professora Norma, que teve câncer diagnosticado há um mês (Foto: Gabriel Barreira/G1)
(foto: G1/reprodução)

Em outra escola do Rio, o Colégio Carolina Patrício, em São Conrado, uma professora descobriu estar com câncer. Os alunos, mais ou menos 20 meninos, rasparam a cabeça em homenagem à professora, sabendo que ela precisaria passar por sessões de quimioterapia e que o cabelo provavelmente cairia. As meninas cortaram o cabelo e doaram a instituições que cuidam de pacientes oncológicos.

E as cinco medalhas de prata, duas de bronze e três menções honrosas que os estudantes brasileiros de Ensino Médio ganharam na Romênia no mês passado, você tá sabendo? O jornalista que desqualifica os jovens e sugere aumento da repressão falou deles?

A questão fundamental é que os jovens são mais vezes bons que maus. Ainda que a sociedade, em geral, resolva sempre atribuir características como instabilidade, inconsequência. Em um país marcado pela desigualdade como o Brasil, os problemas se agravam.

Com isso, o que a sociedade vem fazendo é pegar um monte de jovens, um grande potencial criativo e produtivo, e condenar ao crime. Não é preciso desenhar pra que fique clara a situação: a potência tá ali, é preciso explorá-la, não castrá-la. E não esqueçam: cada menino jogado na cadeia é mais um soldado pro crime, mais um membro pra alguma facção criminosa.

Em tempos de avanço do conservadorismo, há que se defender direitos básicos e garantir as bases do estado democrático de direito. Inclusive os direitos dos adolescentes e crianças. Criminalizar pura e simplesmente, empurrando esses grupos para a marginalidade com a redução da maioridade penal, não parece e não é o que precisamos.

* Texto originalmente publicado no Ouro de Tolo.

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